Órgão ambiental aplica multa e infrator faz de conta que paga

Vinicius Jorge Sassine

Os órgãos responsáveis por reprimir crimes ambientais em Goiás bem que tentaram, mas não conseguiram fazer valer o instrumento mais utilizado, garantido em lei, para coibir danos ao meio ambiente: o pagamento de multas, muitas delas milionárias. Município, Estado e União autuaram milhares de pessoas e empresas flagradas cometendo alguma infração ambiental e lavraram multas que, somadas, chegam a R$ 134 milhões, entre 2006 e 2009. Um levantamento feito pelo POPULAR mostra que somente R$ 7,4 milhões – ou 5,5% – foram efetivamente pagos, um convite para a impunidade e para a reincidência no desrespeito à legislação ambiental.

A facilidade com que se protela uma multa – ou simplesmente com que se ignora a autuação, sem qualquer consequência para quem infringe a lei – tem relação direta com crimes ambientais cada vez mais recorrentes em Goiás. É o caso do desmatamento de reservas legais, áreas de preservação permanente (APPs) e entorno das unidades de conservação do Cerrado, um bioma já amplamente devastado e, como se vê pelo não-pagamento das multas lavradas, sem qualquer perspectiva de preservação. As multas também não são capazes de reprimir a pesca predatória, as carvoarias ilegais, a mineração sem licença e a queima da cana-de-açúcar, em todo o Estado, e a poluição sonora, do ar e dos mananciais, na Grande Goiânia.

A lei garante aos órgãos ambientais, ligados às estruturas de governo do Executivo, o poder de multar em situações de danos ambientais. Num cenário de déficit generalizado de fiscais, a multa passa a ser um dos poucos instrumentos dos órgãos para tentar repreender o desmatamento ilegal ou o funcionamento de uma indústria sem licença, por exemplo. Quem é autuado, porém, sabe exatamente o que fazer nas três esferas – municipal, estadual e federal – para se livrar da obrigação de pagar a multa e, pior, continuar sua atividade econômica sem se preocupar com qualquer tipo de regra imposta pela legislação.

http://www.opopular.com.br/noticias/14mar2010/cidades/11363-orgao_ambiental_aplica_multa_e_infrator_faz_de_conta_que_paga.html