Decreto pode beneficiar usinas de álcool

Vinicius Jorge Sassine


Três usinas de álcool e açúcar na região do Vale do São Patrício foram multadas em mais de R$ 4 milhões pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), no segundo semestre do ano passado. Elas não respeitaram as áreas de reserva legal e de preservação permanente (APPs), substituindo mata nativa de Cerrado por cana. Além disso, deram continuidade a uma das práticas mais arcaicas na colheita: a queima da cana. Diante da indefinição da nova legislação quanto ao pagamento das multas por quem avança sobre reserva legal e APP, o Ibama tenta negociar com as usinas.

Um decreto do presidente Lula de dezembro do ano passado permite que desmatadores de reservas legais e APPs, se fizerem o compromisso de recuperar o dano ambiental, fiquem livres das multas aplicadas. As usinas seriam beneficiadas pelo decreto, que ainda depende de regulamentação, e por isso o Ibama tenta um acordo para que as áreas devastadas sejam recuperadas, antes de qualquer questionamento pelas empresas do valor das multas aplicadas. As usinas precisam recuperar APPs e reservas ao longo do Rio das Almas para ficaremm livres das autuações.

O acordo pode sair antes da regulamentação do decreto presidencial, que gerou dúvidas e questionamentos. “A gente nem sabe se o decreto será regulamentado dessa maneira. A princípio, esse novo decreto privilegia quem usa de todos os recursos legais para se livrar da multa”, afirma o superintendente do Ibama em Goiás, Ary Soares dos Santos.

http://www.opopular.com.br/noticias/14mar2010/cidades/11366-decreto_pode_beneficiar_usinas_de_alcool.html